A Reforma Tributária é uma das mudanças mais profundas já realizadas no sistema de impostos brasileiro. E mesmo sendo implementada de forma gradual, seus efeitos já começaram a transformar a gestão financeira e tributária de clínicas médicas, consultórios e hospitais.

Se você é gestor, médico empreendedor ou administrador hospitalar, este conteúdo foi pensado para explicar — de forma prática — o que realmente muda com a Reforma Tributária, quais riscos podem surgir e como preparar sua instituição para esse novo cenário, especialmente se a sua clínica já está no lucro presumido ou usufrui do benefício de equiparação hospitalar.

Por que a Reforma Tributária impacta diretamente o setor da saúde?

A saúde foi reconhecida como setor essencial, o que garante benefícios relevantes (como redução de alíquotas e tratamento diferenciado na tributação do consumo). Ao mesmo tempo, as reformas em andamento — da renda e do consumo — exigem que clínicas e hospitais revisem:

a forma de contratar médicos
a emissão de notas fiscais
o controle tributário
a gestão financeira
a estrutura societária e o regime de tributação

A mudança não é apenas contábil. É de modelo de operação e governança.

1. Fim do pagamento “por fora”: clínicas precisarão exigir nota fiscal de tudo

Com o novo modelo de créditos tributários, qualquer despesa sem nota fiscal passa a gerar prejuízo direto.

Clínicas médicas, centros de diagnóstico e hospitais terão incentivo financeiro para exigir nota fiscal em:

serviços médicos prestados por terceiros
plantões, procedimentos e atendimentos complementares
aquisição de materiais, insumos e equipamentos
treinamentos, congressos, cursos, viagens corporativas
serviços de consultoria, marketing, tecnologia, contabilidade e outros

Ou seja: a Reforma Tributária acelera o fim do “pagar por fora”.
O que antes era visto como “ajuste de caixa” passa a representar perda de crédito e aumento de carga tributária.

2. Hospitais e clínicas tendem a pressionar médicos PJ a sair do Simples Nacional

A lógica da reforma do consumo é baseada em créditos:
o que um paga de imposto na etapa anterior pode ser abatido na etapa seguinte.

Na prática:

médicos no Simples Nacional geram pouco ou nenhum crédito para o hospital ou clínica;
médicos em regimes como Lucro Presumido geram mais crédito de IBS/CBS para a instituição.

Tendência natural:

hospitais, redes e clínicas podem passar a exigir que médicos PJ adotem regimes fora do Simples, como condição para manter ou iniciar vínculo;
contratos de prestação de serviços tendem a incluir cláusulas específicas sobre regime tributário e emissão de nota fiscal.

Isso impacta diretamente:

plantonistas
médicos que prestam serviços recorrentes a hospitais
sócios de clínicas que atuam como PJ prestadora de serviços médicos

3. Gestão financeira das clínicas ficará mais transparente (e mais exigente)

Com a reforma do consumo, a tendência é que os tributos sobre serviços sejam:

mais visíveis (imposto destacado separadamente na nota)
mais controlados (com mecanismos como split payment nas operações entre empresas – B2B)

Isso significa:

necessidade de rever tabelas de preços e repasses
maior cuidado com a formação de honorários, pacotes e diárias
ajuste do fluxo de caixa, considerando que parte do valor será automaticamente direcionada ao fisco em algumas operações

Clínicas e hospitais que continuarem com controles financeiros frágeis terão mais risco de erro, diferença de caixa e questionamentos fiscais.

4. Relações comerciais serão redefinidas

A Reforma Tributária deve alterar o padrão de relacionamento entre:

clínicas e médicos prestadores
hospitais e seus corpos clínicos
instituições de saúde e seus fornecedores estratégicos

Alguns efeitos esperados:

exigência crescente de compliance tributário por parte dos prestadores de serviço;
maior peso de critérios fiscais na escolha de médicos parceiros e fornecedores;
necessidade de revisão de contratos de prestação de serviços, locação, plantões, uso de infraestrutura, etc.

Clínicas e hospitais que não revisarem seus contratos e políticas internas podem enfrentar:

aumento de custos por falta de créditos
exposição a autuações
perda de competitividade frente a grupos mais organizados

5. A implementação é longa, mas os efeitos já começaram

Embora o cronograma da Reforma Tributária se estenda por vários anos, o comportamento do mercado está mudando agora:

grandes grupos de saúde já ajustam sua estrutura tributária
hospitais começam a revisar exigências para médicos PJ
fornecedores e prestadores começam a alinhar regimes e emissão de notas

Esperar a “virada completa do sistema” para agir aumenta o risco de:

perder benefícios fiscais
tomar decisões apressadas, mal estruturadas
pagar mais imposto do que o necessário por falta de planejamento

6. Clínicas e hospitais com equiparação hospitalar: o que muda e o que NÃO muda

Um ponto crucial para a estratégia tributária de clínicas e hospitais é o benefício de equiparação hospitalar no lucro presumido.

6.1. Como funciona hoje a equiparação hospitalar

No regime geral de lucro presumido para serviços (sem benefício), a legislação presume que 32% da receita bruta são a base de cálculo para:

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)

Isso resulta em uma carga combinada em torno de 10,88% sobre o lucro presumido (somando IRPJ, adicional de IR e CSLL).

Para sociedades médicas que possuem o benefício de equiparação hospitalar, essa base presumida é reduzida:

de 32% para 8% da receita bruta no IRPJ
e de 32% para 12% da receita bruta na CSLL

Na prática, a carga efetiva cai para cerca de 3,08%, o que representa algo próximo de 71% de redução em relação à regra geral.

É um benefício fiscal extremamente relevante para clínicas e hospitais que:

atuam com serviços de natureza hospitalar, diagnóstico ou terapia enquadrados na norma;
são sociedades empresárias (não sociedade simples);
estão em lucro presumido;
atendem às normas da Anvisa e demais requisitos regulatórios.

6.2. A reforma muda a equiparação hospitalar?

Pela lógica apresentada nos debates e nas normas em tramitação e aprovação:

a reforma da renda (focada no Imposto de Renda da Pessoa Física mínima e na tributação de dividendos)
e a reforma do consumo (substituição de PIS/Cofins/ISS por IBS/CBS)

não alteram diretamente as regras de IRPJ e CSLL aplicadas às sociedades médicas em lucro presumido com equiparação hospitalar.

Ou seja:

a lógica de base presumida reduzida (8% e 12%) permanece para IRPJ e CSLL;
o benefício de equiparação hospitalar continua sendo um dos instrumentos mais poderosos de planejamento tributário lícito para clínicas e hospitais;
o que muda são os tributos sobre consumo (entrada de IBS/CBS com redução setorial para saúde) e a forma de tributação dos dividendos na pessoa física dos sócios.

6.3. O que clínicas com equiparação hospitalar precisam fazer agora

Se a sua clínica ou hospital já usufrui do benefício de equiparação hospitalar, ou tem potencial para isso, alguns pontos são críticos:

Revisar se todos os requisitos continuam atendidos
- sociedade empresária formalmente estruturada
- enquadramento correto das atividades
- normas sanitárias e regulatórias em dia
- documentação de suporte ao enquadramento
Simular o cenário com a reforma do consumo
- saída de PIS/Cofins/ISS e entrada de IBS/CBS
- impacto da alíquota setorial reduzida para saúde
- potencial de créditos em compras (que exige reorganizar as aquisições na pessoa jurídica, com nota fiscal)
Integrar equiparação hospitalar com planejamento dos sócios na pessoa física
- mapear quanto é distribuído em dividendos
- separar claramente despesas da clínica x despesas pessoais
- evitar distribuição disfarçada de lucros (uso indevido da pessoa jurídica para gastos pessoais)
- avaliar, com cautela, estruturas como holdings — sem tratar “holding” como solução universal.
Fortalecer governança tributária e financeira
- cruzar informações contábeis, fiscais e financeiras
- garantir que o benefício esteja bem documentado para eventual fiscalização
- alinhar contador, jurídico e gestão interna em uma mesma estratégia.

Como clínicas e hospitais devem se preparar para a Reforma Tributária: passos imediatos

1. Mapear a situação atual

regime tributário (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real)
existência ou não de equiparação hospitalar
volume e forma de distribuição de dividendos
nível de organização contábil e documental

2. Simular cenários com e sem reforma

impacto de IBS/CBS
impacto de crédito sobre compras
revisão de preços e margens
efeito da tributação mínima na pessoa física dos sócios

3. Revisar contratos e políticas internas

exigência de nota fiscal de médicos e fornecedores
cláusulas relacionadas a regime tributário dos prestadores
alinhamento de responsabilidades fiscais e de compliance

4. Profissionalizar o controle financeiro

separar rigorosamente pessoa física e pessoa jurídica
registrar corretamente despesas e receitas
preparar relatórios gerenciais que apoiem decisões estratégicas

5. Contar com suporte especializado

A combinação de reforma da renda + reforma do consumo + equiparação hospitalar exige visão integrada: contábil, jurídica, financeira e regulatória.

Conclusão: equiparação hospitalar continua estratégica — mas exige mais organização

Para clínicas e hospitais, a Reforma Tributária traz:

maior transparência
mais controle
menos espaço para informalidade
mais necessidade de planejamento técnico

Para quem já possui equiparação hospitalar, o cenário é ao mesmo tempo desafiador e vantajoso:

o benefício continua sendo um dos melhores caminhos para reduzir legalmente a carga tributária;
ao mesmo tempo, a nova tributação da renda na pessoa física e as mudanças no consumo exigem uma revisão completa da estratégia tributária e societária.

A Descompliq Consultoria apoia clínicas médicas, centros de diagnóstico e hospitais na construção de um plano estruturado de adaptação à Reforma Tributária, incluindo:

apoio estratégico para tomada de decisão;
diagnóstico tributário completo;
revisão de enquadramento e equiparação hospitalar;
simulação de cenários;
organização financeira e societária.

Em síntese, a Reforma Tributária não é apenas uma mudança de lei, mas um divisor de águas na forma como clínicas e hospitais se organizam, planejam e se relacionam com médicos, fornecedores e o próprio Fisco. Quem já conta com benefícios como a equiparação hospitalar tem uma oportunidade concreta de preservar e até ampliar sua eficiência tributária — desde que invista agora em diagnóstico, organização de dados, revisão de contratos e alinhamento entre gestão, contabilidade e jurídico.

A decisão estratégica não é “se” a sua instituição vai se adaptar, mas “como” e “em que velocidade”; e é exatamente nesse ponto que uma consultoria especializada em gestão e finanças na saúde, como a Descompliq, pode fazer a diferença entre apenas reagir às mudanças ou transformar esse novo cenário em vantagem competitiva sustentável.

Conte conosco para este seu desafio!

Reforma Tributária na Saúde: o que clínicas e hospitais precisam fazer agora para evitar riscos e aproveitar oportunidades